Em busca de recursos para financiar projetos de transição energética, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer criar um fundo garantidor de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões com precatórios e créditos tributários para permitir financiamento a juros baixos para projetos. Ele quer impulsionar o projeto de lei proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Os Estados Unidos pretendem destinar US$ 479 bilhões para projetos em transição energética e a União Europeia, 375 bilhões. Somados, os recursos correspondem a 43% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Não temos de onde tirar publicamente os incentivos que competidores
internacionais estão dando nesse ramo”, afirmou Lira. “A ideia é que se procurem alternativas para viabilizar as obras estruturantes para o Brasil, semestar o tempo todo aumentando imposto ou sangrando a União.” A proposta do Paten tem dois pilares, explicou. O primeiro envolve créditos detidos por empresas contra a União, inclusive precatórios. Esses valores poderiam ser aportados em um fundo a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empresa
receberia cotas do fundo, que podem ser utilizados como garantia para financiamentos na área. O outro pilar envolve dívidas das empresas com o governo federal. Será criada a possibilidade de a empresa transaccionar seus débitos e obter descontos, independentemente da análise de recuperabilidade do crédito, desde que o recurso seja aplicado em projetos na área de desenvolvimento sustentável. A
transação nessas condições dependerá de uma análise de conveniência pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O projeto foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ficou de submetê-lo a uma análise técnica. Haddad ainda não deu retorno, informou Lira. A proposta foi apresentada também ao colégio de líderes e a um grupo de empresários. Para o presidente da Câmara, a falta de recursos para subsidiar projetos em transição energética é o principal entrave na análise de outras proposições. Para o presidente da Câmara, a falta de recursos para subsidiar projetos em transição energética é o principal entrave na análise de outras proposições Lula defende Marina Silva: País precisa mudar modelo de
desenvolvimento voltadas para a sustentabilidade que estão em análise na casa. É o caso do combustível do futuro, hidrogênio verde, créditos de carbono, eólicas offshore.
O presidente da Câmara considera que há espaço neste fim de ano para analisar essas propostas voltadas à energia limpa, que representam um “cartão de visita” para o país. Ele acredita que a análise da reforma tributária não demandará muito tempo, pois os deputados apenas analisarão as alterações feitas pelo Senado. Outras duas pautas importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não demandarão muito tempo do plenário. Assim, há tempo para avançar na agenda da sustentabilidade.
O fundo garantidor, chamado Fundo Verde, será formado por créditos que são de responsabilidade do Tesouro Nacional. Assim, avaliou Lira, será possível obter financiamento a “juro bem abaixo do normal”, pois “a garantia é consistente.” Numa estimativa conservadora, os R$ 400 bilhões do fundo poderiam dar
suporte a investimentos de R$ 800 bilhões. O projeto, porém, fala numa alavancagem de cinco a dez vezes o valor. Potencialmente, o fundo pode ter mais recursos. Os créditos tributários somam perto de R$ 800 bilhões e os créditos da dívida ativa da União somam R$ 2,7 trilhões, num total de R$ 3,5 trilhões. Estados, que têm grandes volumes de créditos a pagar às empresas, poderão
aderir ao fundo por meio de convênio.